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Logística aduaneira: entenda o que é a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)

Transporte aduaneiro
Escrito por Simplifica Fretes

A logística aduaneira possui diversas particularidades, que envolvem desde a forma como as operações são executadas, até a emissão de alguns documentos específicos. No artigo de hoje vamos falar sobre a Declaração de Trânsito Aduaneiro, suas vantagens e desvantagens e quais são os cuidados que precisam ser tomados.

Continue com a leitura para saber mais sobre o assunto!

Afinal, o que é a Declaração de Trânsito Aduaneiro?

A Declaração de Trânsito Aduaneiro é o documento utilizado para a realização de um despacho em trânsito aduaneiro, como o próprio nome sugere. Esse regime especial é o que proporciona a possibilidade de transportar mercadorias sob o controle da aduana, dentro do território nacional.

Nesse sentido, a carga é retirada no local chamado Zona Primária (que pode ser um porto, por exemplo) e é transferida para uma Zona Secundária (o chamado EADI, ou Porto Seco — um terminal alfandegário).

Sendo assim, pode-se dizer que a DTA cobre dois casos, em especial:

  1. de entrada (ou passagem) em que as cargas estão sujeitas à emissão de uma fatura comercial;

  2. de entrada (ou passagem) em que as cargas não estão sujeitas à emissão de fatura comercial, como os itens relacionados na  IN SRF nº 248, de 2002, quando eles estão acobertados por um conhecimento de transporte internacional.

Vale ressaltar que a utilização da DTA é permitida somente nos casos em que as cargas são amparadas pelo conhecimento de transporte internacional.

Quais são suas vantagens e desvantagens?

Essa opção, assim como proporciona vantagens, também gera algumas desvantagens operacionais.

Vantagens

  • permite remover os itens da Zona Primária (onde os custos são bem elevados) e levá-los para uma Zona Secundária (que possui os custos de armazenagem reduzidos);
  • suspensão de tributos;
  • segurança no manuseio e armazenagem da carga.

Desvantagens

  • pode aumentar o tempo de desembaraço em até 3 dias;
  • tempo de transito na remoção da carga da Zona Primaria para Secundaria.

Quais cuidados devem ser tomados no preenchimento da DTA?

Inconsistências no preenchimento da declaração podem fazer com que ela seja invalidada, ou mesmo que a empresa sofra sanções. Sendo assim, é necessário ter alguns cuidados antes e durante essa tarefa. Dentre os principais, podemos citar 3:

1. Analisar o custo benefício da operação

Uma das principais vantagens que essa opção oferece é a redução dos custos operacionais, removendo as cargas da Zona Primária.

Entretanto, como existe o tempo de trânsito até a Zona Secundária, o custo com esse transporte e a possibilidade de ter um prazo maior para concluir o desembaraço; é necessário avaliar se, no fim das contas, essa é realmente a escolha mais viável.

2. Verificar se a transportadora está habilitada na Receita Federal

Deve-se incluir no SISCOMEX todos os envolvidos no processo de transporte, que vai da Zona Primária até o EADI, o que envolve o cadastramento da transportadora e o envio de diversos documentos.

Isso é necessário para garantir que o Governo não será onerado no caso de sinistros com a carga (o que faz com que seja necessário apresentar o seguro-garantia).

Além disso, a Receita ainda exige que seja informada uma estimativa do tempo total de transporte e, ainda, a comunicação de quaisquer imprevistos que possam ocorrer, acarretando em atrasos.

3. Planejar a opção com antecedência

Como a utilização da DTA envolve algumas particularidades e exigências, como já citado, antes de optar por ela, deve-se fazer um planejamento e a análise de viabilidade, já que isso envolve prazos e custos — dois fatores críticos para a eficiência da logística aduaneira.

A Declaração de Trânsito Aduaneiro pode ser um grande facilitador no que diz respeito ao gasto e à burocracia que se enfrenta ao liberar as cargas. No entanto, precisa ser bem elaborada, uma vez que pode não ser a melhor opção, dependendo do caso.

O que achou do artigo? Suas dúvidas sobre a Declaração de Trânsito Aduaneiro foram esclarecidas? Comente e compartilhe suas opiniões!

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Simplifica Fretes

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