Comércio Exterior

Entenda o papel de uma assessoria aduaneira

Assessoria Aduaneira
Escrito por Simplifica Fretes

As empresas exportadoras e importadoras, apesar de contarem com certos privilégios fiscais, também precisam enfrentar algumas burocracias, principalmente relacionadas à alfândega. Trata-se do conhecido desembaraço aduaneiro, que gera conflitos e cujas regras nem sempre são bem compreendidas pelo gestor e sua equipe.

Veja como uma assessoria aduaneira pode ajudar você a resolver questões difíceis e facilitar as operações de exportação e importação de produtos!

O Direito Aduaneiro

Muitos advogados já consideram o Direito Aduaneiro uma área específica do Direito, que goza de autonomia, com um conjunto de regras próprias para regulamentar as atividades de importação/exportação no país.

Modernamente, o advogado vai além de atuar na resolução de conflitos jurídicos, sendo a sua orientação muito importante na realização de diferentes operações, inclusive nas transações a nível internacional.

Vale mencionar que as negociações aduaneiras servem como indicadores para medir a balança comercial brasileira. Assim, a orientação jurídica trata de um ponto-chave para fundamentar a tomada de decisões das empresas.

A importância da assessoria aduaneira

A assessoria aduaneira permite à empresa melhorar suas atividades de exportação e importação, garantindo ao gestor conhecimentos na área de Direito Aduaneiro e reduzindo os riscos de a empresa receber autuações da parte da Receita Federal.

Não convém tratar as questões aduaneiras como sendo subsidiárias ao Direito Tributário. A legislação aduaneira é muito dinâmica e se modifica rapidamente, considerando o próprio dinamismo inerente ao comércio internacional.

Um exemplo dessa dinâmica são os regulamentos diários do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Cumprindo adequadamente todas as normas relativas ao comércio exterior, é possível:

  • atuar de forma preventiva;
  • evitar multas e outras penalidades;
  • calcular com mais precisão os riscos financeiros.

O gerenciamento de contêineres

assessoria aduaneira também gerencia o uso dos contêineres, possibilitando que a empresa goze de mais flexibilidade orçamentária.

A consolidação de contêiner é muito importante quando a carga a ser despachada para o exterior ou importada não corresponde a uma unidade inteira, sendo assim agregada a cargas menores de outros clientes (formando uma carga única que tem o mesmo destino).

Dessa maneira, a empresa tem menos custos, pois é feito o rateio conforme o espaço preenchido.

Outro ponto a observar é que a assessoria aduaneira promove maior segurança à carga que será transportada. É possível rastrear a carga em toda sua trajetória, permitindo identificar o ponto preciso onde ela se encontra em determinado momento.

A empresa que presta assessoria aduaneira dispõe de tecnologia desenvolvida que garante segurança e praticidade na gestão da carga.

Os diversos benefícios da assessoria aduaneira

Quando a empresa exportadora/importadora conta com a intermediação de uma assessoria aduaneira, pode usufruir muitos benefícios além dos já citados. São exemplos:

  • possibilidade de efetuar estudos tributários conforme a área em que a empresa atua;
  • substituição de uma equipe interna de especialistas em comex (comércio exterior), nem sempre possível para uma empresa manter;
  • possibilidade de realizar o planejamento das operações aduaneiras, visando aprimorar a logística por meio da redução de custos e da otimização do tempo;
  • conhecimento aprofundado dos diferentes tipos de regimes aduaneiros especiais que vão contribuir para a empresa efetuar operações mais lucrativas e enxutas —entreposto aduaneiro, drawback, recap, admissão temporária, padis, recof etc.;
  • atendimento às demandas jurídicas, como mandados de segurança e a viabilização da restituição de impostos — dessa maneira, o gestor não sofrerá processos ou será obrigado a pagar mais de certos impostos ou taxas;
  • intervenção especializada em diversas fases do processo de comex, como diferimento de ICMS ou pedido de ex-tarifário;
  • elaboração de pareceres técnicos;
  • realização de atividades como a revisão da classificação fiscal dos produtos;
  • identificação de todos os tributos incidentes sobre exportação/importação (o SISCOSERV é uma declaração obrigatória).

E sua empresa? Já conta com assessoria aduaneira para realizar as atividades de exportação/importação? Para receber mais novidades sobre processos logísticos, assine a nossa newsletter!

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Simplifica Fretes

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